PRA REFLEXÃO

Qual é a posição da IELB em relação à pena de morte?

       Não havendo, até a data da publicação deste livro, um pronunciamento oficial da IELB sobre a pena de morte, mas, reconhecendo que os cristãos luteranos devem saber como se posicionar melhor sobre este tema, transcrevemos as partes principais de um artigo publicado no Mensageiro Luterano de Julho de 1991 sobre o assunto: “A Igreja Evangélica Luterana do Brasil não tem uma posição oficial sobre o assunto. O que existe é uma carta da Comissão de Teologia e Relações Eclesiais ( CTRE ) respondendo a uma consulta individual.

       A carta, datada de dezembro de 1989, diz que, embora a igreja ainda não tenha uma posição oficial, fica evidente que as Escrituras e as Confissões Luterana não se opõem à pena de morte. E arrola a seguinte argumentação: Em primeiro lugar, a Palavra de Deus, em várias passagens, apóia a pena de morte ( cf. Gênesis 9.6; Levíticos 24.17; Êxodo 21.12; Números 35.21; Deuteronômio 19.11; Romanos 12.4 e Atos dos Apóstolos 25.11 ). Em segundo lugar, também as Confissões Luteranas apóiam a pena de morte, conforme se pode ler no Catecismo Maior, quando fala do 5º mandamento: Nesse mandamento, agora saímos de nossa casa e vamos aos vizinhos, para aprender como devemos viver uns com os outros, cada qual individualmente em relação ao próximo. Razão por que o presente mandamento não se aplica a Deus e ao governo, nem lhes suprime o direito de matar, que elas têm. Pois o seu direito de castigar os malfeitores Deus o delegou ao magistrado em lugar dos pais. Antigamente, esses últimos, como se lê em Moisés ( cf. Deuteronômio 21.18-21 ), tinham de levar eles mesmos seus filhos ao tribunal e sentenciá-los à morte. Por isso, o que aqui ( 5 º mandamento ) se proíbe, é proibido a uma pessoa relativamente a outra, que não ao governo” ( Livro de Concórdia, p.422 ).

       Portanto, e isto é pacífico: a autoridade, instituída por Deus, está investida com o poder da espada ( Romanos 13 ) e tem o direito de aplicar a pena de morte. Como cristãos, porém, temos o direito e o dever de discutir se a introdução da pena de morte em nossa sociedade, considerando a sua conjuntura, o grau de desenvolvimento da sua justiça, e a estrutura de sua política, é conveniente ou não, e se vai, ou não resolver o problema da criminalidade. Acreditamos que, no caso do Brasil, o caminho ainda é muito longo para se alcançar um consenso a respeito da adoção de pena de morte. Ao cristão, portanto, convém que ele ainda se recuse a aprová-la.